Direito de Família na Mídia
Projeto proíbe demissão de doméstica que engravidar no aviso prévio
21/06/2013 Fonte: Estado de MinasA Câmara analisa o Projeto de Lei 5038/13, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio.
De acordo com a proposta, a permanência no emprego se estenderá até o quinto mês após o parto, e só poderá haver demissão em caso de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.